Seminário na Câmara de Vereadores de Fraiburgo contou com a participação dos conselheiros tutelares da AMARP que debateram proteção da infância e adolescência

A Associação catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT), regional da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) promoveu nesta terça-feira (24) em Fraiburgo, o Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e demais operadoras do sistema de garantia dos direitos da infância e adolescência. O encontro foi na Câmara de Vereadores, dos 14 municípios que compõe a AMARP, 12 foram representados.

O encontro foi aberto pela palestra da assistente social diretora executiva da ACCT, Beatriz Maria Perotto Preto, a qual falou sobre o tema: Problemática na Infância e Adolescência no Brasil e Inversão de Valores. Para ela, muitos dos atendimentos prestados pelos conselheiros poderiam ser evitados se houvesse o resgate do valor familiar. Beatriz comentou que aliado à rotina de trabalho agitada que as famílias possuem, as poucas horas que se tem para convívio familiar, os eletrônicos, como os computadores acabam roubando a cena, e o tradicional bate papo fica em segundo plano.

A assistente social explicou que a comunicação de massa, repassa alguns valores que são recebidos como verdades únicas. No entanto, acabam influenciando no dia-a-dia familiar. Muitas crianças e adolescentes já não respeitam mais os pais como autoridades e dessa forma se perdem o controle sobre os limites. Outro ponto percebido pelos conselheiros é de que muitas famílias estão transferindo a educação para a escola, sendo que essa é uma obrigação que não pode ser transferida.

Ainda a importância da troca de experiências entre os profissionais foi abordado pelo ex-conselheiro tutelar e coordenador da ACCT Cleumir Sehn, o qual promoveu um debate sobre “Práticas do Conselho Tutelar”. O objetivo foi o de viabilizar uma discussão para que os participantes percebessem quais são as melhores maneiras e posturas que devem ser tomadas perante os atendimentos.

Também fez uso da palavra representando os conselheiros, o conselheiro tutelar de Fraiburgo que é advogado, Jair Pereira (foto ao lado). Ele palestrou sobre a Resolução 139 do CONANDA e suas implicâncias com a Alteração do ECA (pl278/2009). Na avaliação de Pereira o encontro foi de grande valia, pois se trará de socialização de conhecimento entre os profissionais.

SETOR DE JORNALISMO DA RÁDIO FRAIBURGO

Fotos: Flávio Furtado - Rádio Fraiburgo

Psicóloga Simone Conte assume vaga no Conselho Tutelar de Fraiburgo

Desde o início da semana, o Conselho Tutelar de Fraiburgo possui uma nova conselheira. Trata-se de Simone Conte, psicóloga, que assumiu no lugar de Olivete Savian, que se licenciou desde o dia cinco de julho, pelo período de três meses em função do período eleitoral.

Simone atualmente atende em consultório particular de psicologia, e atuou por cerca de um ano e meio na Escola Especial Maria Frey (APAE).

No momento são conselheiros tutelares em Fraiburgo: Jair Pereira, Jilson Carlos Souza, Simone Conte, Vilma Bridi Mafra e Vera Lucia Oliveira.

Fonte: SETOR DE JORNALISMO DA RÁDIO FRAIBURGO

Secretaria de Ação promove mais uma Campanha de combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil!

Sexta-feira, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil, e nesta semana profissionais da Secretaria de Ação Social de Fraiburgo estão realizando visitas em todas as escolas do município.

Durante a visita, está sendo entregue aos alunos um panfleto com informações e orientações de como casos de Abuso e a Exploração Sexual podem ser denunciados.

De acordo com a secretaria Rosane W. Lemos, a ação irá proporcionar aos professores oportunidade para que possam trabalhar em sala de aula este assunto e os alunos sejam incentivados para que o panfleto seja entregue aos pais.

“Fraiburgo tem um expressivo número de casos de abuso sexual, é impressionante, pois todos os dias aparecem novos casos. Não sei, se estão ocorrendo mais denúncias devido as diversas campanhas de conscientização, ou se realmente a violência vem aumentando. Quem souber alguma coisa, não fiquem calados, denunciem para o Conselho Tutelar pelo telefone 3908-2023 ou pelo celular 9983-7474, e ainda diretamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS que trata de casos de abuso sexual infantil, o telefone é 3908-2025”, informou a secretária Rosane.

Programa na Rádio Fraiburgo

No próximo sábado (19) no programa de entrevistas pela Rádio Fraiburgo às 10h00 da manhã, a apresentadora Juciele Baldissarelli irá receber Conselheiros Tutelares e uma equipe da Secretaria de Ação Social, quando será abordado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil.

Fonte: SETOR DE JORNALISMO DA RÁDIO FRAIBURGO

18 de maio dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fonte: http://www.comitenacional.org.br/o-que-e-18-maio-000.php

Conselho Tutelar de Fraiburgo tem novo presidente

Desde segunda-feira (14/05), o Conselho Tutelar de Fraiburgo tem novo presidente, trata-se do conselheiro Jilson Carlos Souza (foto). Ele coordenará as ações do Conselho Tutelar, pelos próximos 07 meses, ou seja, até o final do atual mandato.

A presidência desse órgão é rotativa, a última presidenta foi à conselheira Vera Lúcia de Oliveira, que assumiu a secretária, a conselheira Olivete Savian é a nova vice-presidenta para o mesmo período.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA (artigos 131 a 140) e também em lei municipal.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, além dos três conselheiros citados acima, integram o órgão: Vilma Bridi Mafra e Jair Pereira. Todos foram eleitos por entidades da sociedade fraiburguense que tem trabalhos efetivos com crianças e adolescentes.

Devido ao trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção a criança e ao adolescente (Estado, comunidade e família), o conselho tutelar goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação, com qualquer outro órgão do Estado.

O processo eleitoral para escolha dos cinco Conselheiros Tutelares de Fraiburgo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e acontecerá no final desse ano. Para candidatar-se a uma vaga de conselheiro tutelar, os candidatos devem preencher os pré-requisitos exigidos pelo ECA, entre eles ter idoneidade moral e residência no município. 

O mandato dos conselheiros que estão atuando, se estende até dezembro de 2012. Mais informações sobre as ações e atividades do Conselho Tutelar de Fraiburgo, acesse: http://conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com.  

Para fazer denúncias sobre direitos violados de crianças e adolescentes ou outras informações ligue: (0**49) 3908 – 2023 ou no fone do plantão 24 horas (0**49) 9983 – 7474.

Fonte: Conselho Tutelar de Fraiburgo

E-mail: conselhotutelar@fraiburgo.sc.gov.br

Visite: http://conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com

Conselheiros Tutelares repassam orientações à comunidade para que denunciem casos de pais que agridem seus filhos

Um vídeo ganhou projeção em alguns noticiários de emissoras de televisão ontem (16/04). O mesmo foi gravado na cidade de Campo Grande no Mato Grosso, trata-se de um pai que espanca a filha que tem apenas nove anos.

O homem foi filmado por um morador da região enquanto batia na filha. No vídeo, o pai aparece agredindo a menina com chinelo, irritada porque ela mexeu em imãs da geladeira. Na gravação, a menina aparece levando 33 chineladas do pai.

A Polícia Civil começou a investigar as agressões depois que recebeu, na última sexta-feira (13/04), o homem foi preso. Ele e a madrasta da menina foram indiciados por lesão corporal dolosa.

Ele poderá responder ao crime em liberdade, no entanto a fiança arbitrada é no valor de dois mil reais, sem condições de pagar, continua detido. Esse caso que ganhou grande projeção na Mídia Nacional serve de exemplo para todos nós, que devemos denunciar pais que agridem seus filhos.

Jair Pereira a direta

O conselheiro Tutelar Jair Pereira (foto) conta que todo ser humano está sujeito a passar por momentos de raiva, no entanto, não podemos perder a calma diante dos fatos.

O Conselheiro Tutelar explica que as testemunhas, que muitas vezes são os vizinhos devem denunciar para o Conselho Tutelar ou Polícia Militar tais casos de agressões.

Jair Pereira destaca que casos de agressão também são registrados em nosso município, porém esse caso que aconteceu em Campo Grande causa um impacto visual grande, pois normalmente os conselheiros não presenciam a violência, apenas tomam conhecimento.

É importante lembrar, que existe um projeto polêmico que está tramitando no Congresso Nacional, a chamada Lei da Palmada. Se aprovada pelo Senado, a lei irá proibir os pais de castigarem fisicamente os filhos.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Fonte: Setor de Jornalismo da Rádio Fraiburgo - http://www.radiofraiburgo.com/

A atuação dos conselheiros

Coluna Lá No Frai: Publicada no Jornal Diário do Meio Oeste (13/04)

Durante a semana, o Conselho Tutelar de Fraiburgo recebeu como doação da Trombini cinco novos computadores no valor aproximado de R$ 9 mil. A doação se deu através de projeto apresentado pelos conselheiros, onde a empresa poderá debitar o valor do imposto de renda. As antigas máquinas existentes tinham configuração antiga, o que dificultava a realização do trabalho.

 

O fato é que assim que a imprensa veiculou tal notícia, surgiram alguns comentários desnecessários na internet em relação à atuação do Conselho Tutelar, bem como ao município de Fraiburgo. Para falar bem ou mal sobre tal assunto é preciso pelo menos conhecer algo sobre o setor. A imprensa acompanha de perto o trabalho desses profissionais e pode fazer isso.

 

É importante esclarecer, antes de qualquer coisa, que todos deveriam conhecer o que diz artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para saber quais são as 11 atribuições de um Conselheiro Tutelar. Criminalidade, drogas e evasão escolar não são causadas por má atuação dos conselheiros. Isso é um problema que pertence a toda a sociedade, os conselheiros devem sim atender tais situações, mas a culpa não pode ser depositada neles.

 

A cada dia, mais pais estão terceirizando a educação de seus filhos e infelizmente muitos tem tido a audácia de levar o filho até o Conselho e afirmado que não sabe mais o que fazer com o referido menor. Onde estamos e para aonde vamos? Educação é responsabilidade familiar, desconheço que professor ou conselheiro tem essa função.

 

A atuação dos conselheiros fraiburguenses é digna de reconhecimento. Se existe alguma queixa é necessário apresentar provas e que se faça denúncia aos órgãos competentes. Ainda aos que acham a situação nos bairros Aparecida, São Cristóvão e São Miguel insuportável na questão que envolve os menores, é bom lembrar que existe conselheiro que atua firmemente nesses locais com projetos de inclusão social. Prova de que essas pessoas vão além de serem simples conselheiros.

 

Nesse ano, acontece eleição para tal função, ótima oportunidade para se descobrir como é essa função. O salário não é R$ 3,5 mil como muitos pensam, é de R$ 1,364, mais R$ 130,00 de vale alimentação. O atual mandado dos cinco profissionais termina no dia cinco de dezembro, eleição deverá ser convocada em setembro.

 

Por fim, é necessário sempre defender o nome de Fraiburgo. O município é maravilhoso, a maior parte da população que reside nele foi acolhida de outras regiões. Quem sabe, não é aquilo que foi idealizado no pensamento, mas é necessário cada um fazer a sua parte. Falar bem do local onde se morou ou onde ainda se ganha o sustento é uma atitude bonita. Além do mais, meu reconhecimento aos conselheiros que atuam Lá No Frai.

 

Fonte: http://jucielebaldissarelli.blogspot.com.br/

 

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Conselho Tutelar ganha computadores

O Conselho Tutelar de Fraiburgo recebeu importante doação da empresa Trombini ontem (10), trata-se de cinco computadores novos, o valor do investimento é próximo a nove mil reais. O montante será debitado do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Com essa autorização, o Conselho pode emitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

 

O diretor da Trombini, Fernando Volpato, destacou que a empresa possui o perfil de colaborar com ações, bem como doações que venham a beneficiar a comunidade local, por isso, foi aceito a proposta dos conselheiros. “Desenvolvemos ações mensais que beneficiam os fraiburguenses e sempre que houver medidas que possamos contribuir, a exemplo dessa, iremos ser parceiros”, comentou.

 

A presidente do Conselho Tutelar, Vera Lúcia de Oliveira destacou que os novos computadores eram uma necessidade, pois, os antigos tinham configuração ultrapassada e os conselheiros encontravam dificuldades para utilizar o programa que é um sistema nacional utilizado por todos os Conselhos.

 

Nesse programa, o SIPIA, acontece o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA). O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

 

Já o prefeito Nelmar Pinz, destacou que a entrega marcou um momento de alegria e que todos precisam se sentir gratos a empresa Trombini pela parceria firmada. As novas máquinas já estão sendo usadas pelos conselheiros desde a última semana.

 

FOTO FLÁVIO FURTADO/RÁDIO FRAIBURGO AM

 

Fonte: http://jucielebaldissarelli.blogspot.com.br/

Trombini faz doção de computadores ao Conselho Tutelar

Desde sexta-feira (24/03), o Conselho Tutelar de Fraiburgo,

conta com 05 computadores novos de ultima geração.

Da esquerda: Fernando Volpato, Luiz Coelho, Arcedir Bonatto,
Jilson Carlos Souza, Jair Pereira, Vilma Mafra e Olivete Savian 

Os computadores foram adquiridos pela empresa Trombini, e doados ao Conselho Tutelar, o ato formal de entrega aconteceu hoje (10/04) as 10h00min na sede do Conselho Tutelar, sito a Avenida Arnoldo Frey nº 179, centro.

Compareceram no ato simbólico de doação o diretor da Trombini Fernando Volpato, o Prefeito Municipal Nelmar Pinz, o secretário Rui Batagelo, Professor Luiz Coelho, os conselheiros Jilson Carlos Souza, Olivete Savian, Vilma Mafra, Jair Pereira e Vera Lucia Oliveira.   Os investimentos feitos pela empresa serão debitados do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos (organizado pelos conselheiros tutelares) obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Com essa autorização, o CMDCA pode imitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para que seja descontado do imposto de renda empresa.   Os computadores são necessários para que os Conselheiros Tutelares possam utilizar o programa SIPIA – CT WEB.

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

 Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

Fonte: http://wcesarmalinoski.blogspot.com.br

Conselho Tutelar recebe doação da empresa Trombini

Desde sexta-feira (24/03), o Conselho Tutelar de Fraiburgo, conta com 05 computadores novos, com a seguinte configuração: Processador AMD Atlhon X4, Placa Mãe (vídeo, som e rede on board), Memória Ram de  4 Gbytes DDR 3, Disco Rígido 1 Terabyte, Gravador DVD (Leitor CD/DVD e gravador CD/DVD), Kit Gabinete ATX (Gabinete/Teclado/Mouse/Caixa de som amplificadas) e Monitor LED 20”.

Os computadores foram adquiridos pela empresa Trombini, e doados ao Conselho Tutelar, o ato formal de entrega acontecerá no dia 10/04, as 10h00min na sede do Conselho Tutelar, sito a avenida Arnoldo Frey nº 179, centro.

Os investimentos feitos pela empresa serão debitados do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos (organizado pelos conselheiros tutelares), obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA. Com essa autorização, o CMDCA pode imitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para que seja descontado do imposto de renda empresa.

Os computadores são necessários para que os Conselheiros Tutelares possam utilizar o programa SIPIA – CT WEB. O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

Fonte: Conselho Tutelar de Fraiburgo

Visite: http://www.conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com.br

Contatos: conselhotutelar@fraiburgo.sc.gov.br