Trombini faz doção de computadores ao Conselho Tutelar

Desde sexta-feira (24/03), o Conselho Tutelar de Fraiburgo,

conta com 05 computadores novos de ultima geração.

Da esquerda: Fernando Volpato, Luiz Coelho, Arcedir Bonatto,
Jilson Carlos Souza, Jair Pereira, Vilma Mafra e Olivete Savian 

Os computadores foram adquiridos pela empresa Trombini, e doados ao Conselho Tutelar, o ato formal de entrega aconteceu hoje (10/04) as 10h00min na sede do Conselho Tutelar, sito a Avenida Arnoldo Frey nº 179, centro.

Compareceram no ato simbólico de doação o diretor da Trombini Fernando Volpato, o Prefeito Municipal Nelmar Pinz, o secretário Rui Batagelo, Professor Luiz Coelho, os conselheiros Jilson Carlos Souza, Olivete Savian, Vilma Mafra, Jair Pereira e Vera Lucia Oliveira.   Os investimentos feitos pela empresa serão debitados do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos (organizado pelos conselheiros tutelares) obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Com essa autorização, o CMDCA pode imitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para que seja descontado do imposto de renda empresa.   Os computadores são necessários para que os Conselheiros Tutelares possam utilizar o programa SIPIA – CT WEB.

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

 Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

Fonte: http://wcesarmalinoski.blogspot.com.br