Desde segunda-feira (14/05), o Conselho Tutelar de Fraiburgo tem novo presidente, trata-se do conselheiro Jilson Carlos Souza (foto). Ele coordenará as ações do Conselho Tutelar, pelos próximos 07 meses, ou seja, até o final do atual mandato.
A presidência desse órgão é rotativa, a última presidenta foi à conselheira Vera Lúcia de Oliveira, que assumiu a secretária, a conselheira Olivete Savian é a nova vice-presidenta para o mesmo período.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA (artigos 131 a 140) e também em lei municipal.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, além dos três conselheiros citados acima, integram o órgão: Vilma Bridi Mafra e Jair Pereira. Todos foram eleitos por entidades da sociedade fraiburguense que tem trabalhos efetivos com crianças e adolescentes.
Devido ao trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção a criança e ao adolescente (Estado, comunidade e família), o conselho tutelar goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação, com qualquer outro órgão do Estado.
O processo eleitoral para escolha dos cinco Conselheiros Tutelares de Fraiburgo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e acontecerá no final desse ano. Para candidatar-se a uma vaga de conselheiro tutelar, os candidatos devem preencher os pré-requisitos exigidos pelo ECA, entre eles ter idoneidade moral e residência no município.
O mandato dos conselheiros que estão atuando, se estende até dezembro de 2012. Mais informações sobre as ações e atividades do Conselho Tutelar de Fraiburgo, acesse: http://conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com.
Para fazer denúncias sobre direitos violados de crianças e adolescentes ou outras informações ligue: (0**49) 3908 – 2023 ou no fone do plantão 24 horas (0**49) 9983 – 7474.
Fonte: Conselho Tutelar de Fraiburgo
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