Conselheiros Tutelares repassam orientações à comunidade para que denunciem casos de pais que agridem seus filhos

Um vídeo ganhou projeção em alguns noticiários de emissoras de televisão ontem (16/04). O mesmo foi gravado na cidade de Campo Grande no Mato Grosso, trata-se de um pai que espanca a filha que tem apenas nove anos.

O homem foi filmado por um morador da região enquanto batia na filha. No vídeo, o pai aparece agredindo a menina com chinelo, irritada porque ela mexeu em imãs da geladeira. Na gravação, a menina aparece levando 33 chineladas do pai.

A Polícia Civil começou a investigar as agressões depois que recebeu, na última sexta-feira (13/04), o homem foi preso. Ele e a madrasta da menina foram indiciados por lesão corporal dolosa.

Ele poderá responder ao crime em liberdade, no entanto a fiança arbitrada é no valor de dois mil reais, sem condições de pagar, continua detido. Esse caso que ganhou grande projeção na Mídia Nacional serve de exemplo para todos nós, que devemos denunciar pais que agridem seus filhos.

Jair Pereira a direta

O conselheiro Tutelar Jair Pereira (foto) conta que todo ser humano está sujeito a passar por momentos de raiva, no entanto, não podemos perder a calma diante dos fatos.

O Conselheiro Tutelar explica que as testemunhas, que muitas vezes são os vizinhos devem denunciar para o Conselho Tutelar ou Polícia Militar tais casos de agressões.

Jair Pereira destaca que casos de agressão também são registrados em nosso município, porém esse caso que aconteceu em Campo Grande causa um impacto visual grande, pois normalmente os conselheiros não presenciam a violência, apenas tomam conhecimento.

É importante lembrar, que existe um projeto polêmico que está tramitando no Congresso Nacional, a chamada Lei da Palmada. Se aprovada pelo Senado, a lei irá proibir os pais de castigarem fisicamente os filhos.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto”. O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos.

Fonte: Setor de Jornalismo da Rádio Fraiburgo - http://www.radiofraiburgo.com/

A atuação dos conselheiros

Coluna Lá No Frai: Publicada no Jornal Diário do Meio Oeste (13/04)

Durante a semana, o Conselho Tutelar de Fraiburgo recebeu como doação da Trombini cinco novos computadores no valor aproximado de R$ 9 mil. A doação se deu através de projeto apresentado pelos conselheiros, onde a empresa poderá debitar o valor do imposto de renda. As antigas máquinas existentes tinham configuração antiga, o que dificultava a realização do trabalho.

 

O fato é que assim que a imprensa veiculou tal notícia, surgiram alguns comentários desnecessários na internet em relação à atuação do Conselho Tutelar, bem como ao município de Fraiburgo. Para falar bem ou mal sobre tal assunto é preciso pelo menos conhecer algo sobre o setor. A imprensa acompanha de perto o trabalho desses profissionais e pode fazer isso.

 

É importante esclarecer, antes de qualquer coisa, que todos deveriam conhecer o que diz artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para saber quais são as 11 atribuições de um Conselheiro Tutelar. Criminalidade, drogas e evasão escolar não são causadas por má atuação dos conselheiros. Isso é um problema que pertence a toda a sociedade, os conselheiros devem sim atender tais situações, mas a culpa não pode ser depositada neles.

 

A cada dia, mais pais estão terceirizando a educação de seus filhos e infelizmente muitos tem tido a audácia de levar o filho até o Conselho e afirmado que não sabe mais o que fazer com o referido menor. Onde estamos e para aonde vamos? Educação é responsabilidade familiar, desconheço que professor ou conselheiro tem essa função.

 

A atuação dos conselheiros fraiburguenses é digna de reconhecimento. Se existe alguma queixa é necessário apresentar provas e que se faça denúncia aos órgãos competentes. Ainda aos que acham a situação nos bairros Aparecida, São Cristóvão e São Miguel insuportável na questão que envolve os menores, é bom lembrar que existe conselheiro que atua firmemente nesses locais com projetos de inclusão social. Prova de que essas pessoas vão além de serem simples conselheiros.

 

Nesse ano, acontece eleição para tal função, ótima oportunidade para se descobrir como é essa função. O salário não é R$ 3,5 mil como muitos pensam, é de R$ 1,364, mais R$ 130,00 de vale alimentação. O atual mandado dos cinco profissionais termina no dia cinco de dezembro, eleição deverá ser convocada em setembro.

 

Por fim, é necessário sempre defender o nome de Fraiburgo. O município é maravilhoso, a maior parte da população que reside nele foi acolhida de outras regiões. Quem sabe, não é aquilo que foi idealizado no pensamento, mas é necessário cada um fazer a sua parte. Falar bem do local onde se morou ou onde ainda se ganha o sustento é uma atitude bonita. Além do mais, meu reconhecimento aos conselheiros que atuam Lá No Frai.

 

Fonte: http://jucielebaldissarelli.blogspot.com.br/

 

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Conselho Tutelar ganha computadores

O Conselho Tutelar de Fraiburgo recebeu importante doação da empresa Trombini ontem (10), trata-se de cinco computadores novos, o valor do investimento é próximo a nove mil reais. O montante será debitado do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Com essa autorização, o Conselho pode emitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

 

O diretor da Trombini, Fernando Volpato, destacou que a empresa possui o perfil de colaborar com ações, bem como doações que venham a beneficiar a comunidade local, por isso, foi aceito a proposta dos conselheiros. “Desenvolvemos ações mensais que beneficiam os fraiburguenses e sempre que houver medidas que possamos contribuir, a exemplo dessa, iremos ser parceiros”, comentou.

 

A presidente do Conselho Tutelar, Vera Lúcia de Oliveira destacou que os novos computadores eram uma necessidade, pois, os antigos tinham configuração ultrapassada e os conselheiros encontravam dificuldades para utilizar o programa que é um sistema nacional utilizado por todos os Conselhos.

 

Nesse programa, o SIPIA, acontece o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA). O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

 

Já o prefeito Nelmar Pinz, destacou que a entrega marcou um momento de alegria e que todos precisam se sentir gratos a empresa Trombini pela parceria firmada. As novas máquinas já estão sendo usadas pelos conselheiros desde a última semana.

 

FOTO FLÁVIO FURTADO/RÁDIO FRAIBURGO AM

 

Fonte: http://jucielebaldissarelli.blogspot.com.br/

Trombini faz doção de computadores ao Conselho Tutelar

Desde sexta-feira (24/03), o Conselho Tutelar de Fraiburgo,

conta com 05 computadores novos de ultima geração.

Da esquerda: Fernando Volpato, Luiz Coelho, Arcedir Bonatto,
Jilson Carlos Souza, Jair Pereira, Vilma Mafra e Olivete Savian 

Os computadores foram adquiridos pela empresa Trombini, e doados ao Conselho Tutelar, o ato formal de entrega aconteceu hoje (10/04) as 10h00min na sede do Conselho Tutelar, sito a Avenida Arnoldo Frey nº 179, centro.

Compareceram no ato simbólico de doação o diretor da Trombini Fernando Volpato, o Prefeito Municipal Nelmar Pinz, o secretário Rui Batagelo, Professor Luiz Coelho, os conselheiros Jilson Carlos Souza, Olivete Savian, Vilma Mafra, Jair Pereira e Vera Lucia Oliveira.   Os investimentos feitos pela empresa serão debitados do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos (organizado pelos conselheiros tutelares) obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

Com essa autorização, o CMDCA pode imitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para que seja descontado do imposto de renda empresa.   Os computadores são necessários para que os Conselheiros Tutelares possam utilizar o programa SIPIA – CT WEB.

O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

 Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

Fonte: http://wcesarmalinoski.blogspot.com.br

Conselho Tutelar recebe doação da empresa Trombini

Desde sexta-feira (24/03), o Conselho Tutelar de Fraiburgo, conta com 05 computadores novos, com a seguinte configuração: Processador AMD Atlhon X4, Placa Mãe (vídeo, som e rede on board), Memória Ram de  4 Gbytes DDR 3, Disco Rígido 1 Terabyte, Gravador DVD (Leitor CD/DVD e gravador CD/DVD), Kit Gabinete ATX (Gabinete/Teclado/Mouse/Caixa de som amplificadas) e Monitor LED 20”.

Os computadores foram adquiridos pela empresa Trombini, e doados ao Conselho Tutelar, o ato formal de entrega acontecerá no dia 10/04, as 10h00min na sede do Conselho Tutelar, sito a avenida Arnoldo Frey nº 179, centro.

Os investimentos feitos pela empresa serão debitados do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos (organizado pelos conselheiros tutelares), obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA. Com essa autorização, o CMDCA pode imitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para que seja descontado do imposto de renda empresa.

Os computadores são necessários para que os Conselheiros Tutelares possam utilizar o programa SIPIA – CT WEB. O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.

Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares, são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.

Fonte: Conselho Tutelar de Fraiburgo

Visite: http://www.conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com.br

Contatos: conselhotutelar@fraiburgo.sc.gov.br