Secretaria de Ação promove mais uma Campanha de combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil!

Sexta-feira, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-juvenil, e nesta semana profissionais da Secretaria de Ação Social de Fraiburgo estão realizando visitas em todas as escolas do município.

Durante a visita, está sendo entregue aos alunos um panfleto com informações e orientações de como casos de Abuso e a Exploração Sexual podem ser denunciados.

De acordo com a secretaria Rosane W. Lemos, a ação irá proporcionar aos professores oportunidade para que possam trabalhar em sala de aula este assunto e os alunos sejam incentivados para que o panfleto seja entregue aos pais.

“Fraiburgo tem um expressivo número de casos de abuso sexual, é impressionante, pois todos os dias aparecem novos casos. Não sei, se estão ocorrendo mais denúncias devido as diversas campanhas de conscientização, ou se realmente a violência vem aumentando. Quem souber alguma coisa, não fiquem calados, denunciem para o Conselho Tutelar pelo telefone 3908-2023 ou pelo celular 9983-7474, e ainda diretamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS que trata de casos de abuso sexual infantil, o telefone é 3908-2025”, informou a secretária Rosane.

Programa na Rádio Fraiburgo

No próximo sábado (19) no programa de entrevistas pela Rádio Fraiburgo às 10h00 da manhã, a apresentadora Juciele Baldissarelli irá receber Conselheiros Tutelares e uma equipe da Secretaria de Ação Social, quando será abordado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil.

Fonte: SETOR DE JORNALISMO DA RÁDIO FRAIBURGO

18 de maio dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fonte: http://www.comitenacional.org.br/o-que-e-18-maio-000.php

Conselho Tutelar de Fraiburgo tem novo presidente

Desde segunda-feira (14/05), o Conselho Tutelar de Fraiburgo tem novo presidente, trata-se do conselheiro Jilson Carlos Souza (foto). Ele coordenará as ações do Conselho Tutelar, pelos próximos 07 meses, ou seja, até o final do atual mandato.

A presidência desse órgão é rotativa, a última presidenta foi à conselheira Vera Lúcia de Oliveira, que assumiu a secretária, a conselheira Olivete Savian é a nova vice-presidenta para o mesmo período.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA (artigos 131 a 140) e também em lei municipal.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, além dos três conselheiros citados acima, integram o órgão: Vilma Bridi Mafra e Jair Pereira. Todos foram eleitos por entidades da sociedade fraiburguense que tem trabalhos efetivos com crianças e adolescentes.

Devido ao trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção a criança e ao adolescente (Estado, comunidade e família), o conselho tutelar goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação, com qualquer outro órgão do Estado.

O processo eleitoral para escolha dos cinco Conselheiros Tutelares de Fraiburgo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e acontecerá no final desse ano. Para candidatar-se a uma vaga de conselheiro tutelar, os candidatos devem preencher os pré-requisitos exigidos pelo ECA, entre eles ter idoneidade moral e residência no município. 

O mandato dos conselheiros que estão atuando, se estende até dezembro de 2012. Mais informações sobre as ações e atividades do Conselho Tutelar de Fraiburgo, acesse: http://conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com.  

Para fazer denúncias sobre direitos violados de crianças e adolescentes ou outras informações ligue: (0**49) 3908 – 2023 ou no fone do plantão 24 horas (0**49) 9983 – 7474.

Fonte: Conselho Tutelar de Fraiburgo

E-mail: conselhotutelar@fraiburgo.sc.gov.br

Visite: http://conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com