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| Vera Lucia de Oliveira - nova presidenta |
Desde segunda-feira (17/10), o Conselho Tutelar de Fraiburgo tem nova presidenta, trata-se da conselheira Vera Lucia de Oliveira. Ela coordenará as ações do Conselho Tutelar, pelos próximos 07 meses. A presidência desse órgão é rotativa, a ultima presidenta foi à conselheira Vilma Bridi Mafra, que assumiu a secretária, o conselheiro Jilson Carlos Souza é o novo vice-presidente para o mesmo período. O Conselho Tutelar é um órgão municipal, destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes - ECA(artigos 131 a 140) e também em lei municipal. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, além dos tres conselheiros citados acima, integram o órgão Olivete Savian e Jair Pereira. Todos foram eleitos por entidades da sociedade fraiburguense que tem trabalho efetivos com crianças e adolescentes. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção ( Estado, comunidade e família), o conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação, com qualquer outro órgão do Estado. O processo eleitoral para escolha dos cinco Conselheiros Tutelares de Fraiburgo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Para se canditar a uma vaga de conselhiro tutelar, os candidatos devem preencher os pré-requisitos exigidos pelo ECA, entre eles ter idoneidade moral e residencia no município. O mandato dos conselheiros que estão atuando, se extende até dezembro de 2012. Mais informações sobre as ações e atividades do Conselho Tutelar de Fraiburgo acesse: http://conselhotutelarfraiburgo.blogspot.com. Para fazer denúncias sobre direitos violados de crianças e adolescentes ou outras informações ligue: (0**49) 3908 – 2023 ou no fone do plantão 24 horas (0**49) 9983 – 7474 .
Fonte: Conselho Tutelar de Fraiburgo
Foto: Cesar Malinoski
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