Aconteceu nos dias 10, 11, 12 e 13 de julho na bela cidade de Joinville o IV CONGRESSUL (Congresso Sul-Brasileiro de Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente), momento em que foram discutidos assuntos relevantes relacionados à infância e adolescência. Dentre tantos assuntos, um deles tratava-se da mídia, infância e juventude no Brasil, onde se debateu amplamente sobre os meios de comunicação e a influência que tal tecnologia exerce sobre as crianças e adolescentes do nosso país. Uma das painelistas do presente debate foi a Deputada Federal senhora Maria do Rosário, Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Depois de muito conversar, chegou-se a conclusão que será necessária a confecção de um código de ética que discipline os poderes da mídia em relação à programação que tem por público alvo crianças e adolescentes.
Outro assunto discutido foi sobre a saúde do trabalhador Conselheiro Tutelar, bem como, dos direitos sociais e trabalhistas, os quais não o possuem. O ECA, prevê que o Conselheiro Tutelar será eventualmente remunerado, dando poderes para o município dispor em lei municipal sobre a remuneração e direitos desses trabalhadores. Contudo, diante da omissão da lei federal, os municípios se aproveitam para dar o mínimo de condições de trabalho para os conselheiros, tanto na estrutura, quanto nos vencimentos, pois não possuem direito a ferias, 13º, Previdência Social e outros direitos inerentes a qualquer trabalhador. Existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional de nº 278, disciplinando o mínimo de direitos a esta classe, o projeto é de autoria da Senadora Lucia Vânia. Porém, até ser aprovada, se é que vai ser, passará um longo tempo.
Não se pode negar que sem o Conselho Tutelar os direitos inerentes aos infantes ficará prejudicado, contudo, se os Conselheiros Tutelares não forem valorizados, o trabalho não fluirá, uma vez que tal órgão não está aparelhado, muito menos capacitado para realizar o trabalho com eficácia. O Congresso foi importante para que a classe reivindicasse melhores condições para que o cuidador seja, também, cuidado.
Participaram do evento caravanas de outros paises do MERCOSUL, tais como, Argentina e Paraguai, momento em que passaram a forma de atender e as medidas que são aplicadas às crianças e adolescentes dos respectivos países.
Por fim, foram realizados diversos mini cursos, os quais contribuíram para o aprimoramento dos conselheiros no que tange aos atendimentos realizados diariamente nos seus municípios.
Em resumo, define-se que o CONGRESSUL, atingiu o objetivo, uma vez que, além de reciclar os participantes, as trocas de experiências foram extremamente validas para o bom andamento do trabalho do conselho tutelar.
Parabéns para todos aqueles que participaram do evento.
Jair Pereira
Conselheiro Tutelar e Coordenador da ACCT Regional da Amarp
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